Seja bem-vindo ao Ora Por Mim!

Estes Termos de Uso estabelecem as regras e condições gerais para utilização do aplicativo e plataforma Ora Por Mim, operado pela HEXA LUMEN LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 63.534.059/0001-80.

Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de iniciar o uso do aplicativo.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao criar uma conta, acessar ou usar o aplicativo Ora Por Mim, você concorda com estes Termos de Uso, nossa Política de Privacidade e demais políticas aplicáveis.

Se você está usando nossos serviços em nome de uma organização religiosa, grupo de oração ou qualquer outra entidade, você declara ter autorização para vincular tal entidade a estes termos.

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O Ora Por Mim é uma plataforma digital que conecta pessoas através da oração e da fé, oferecendo:

• Envio e recebimento de pedidos de oração
• Participação em grupos de oração e comunidades religiosas
• Conexão com outras pessoas de fé
• Acesso a conteúdo religioso diário
• Registro de intenções de oração pessoais e comunitárias
• Estatísticas e acompanhamento da vida de oração

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

3. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO

3.1. Requisitos para Cadastro

Para utilizar o Ora Por Mim, você deve:

• Ter pelo menos 13 anos de idade (usuários menores de 18 anos devem ter autorização dos pais ou responsáveis)
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Manter a segurança de sua senha e informações de acesso
• Não compartilhar sua conta com terceiros

3.2. Responsabilidade pela Conta

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta e deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

O Ora Por Mim não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado de sua conta.

3.3. Autenticação Social

Ao utilizar autenticação por meio de redes sociais (Google, Apple, Facebook), você autoriza o acesso às informações básicas de perfil necessárias para o funcionamento do serviço.

4. USO ACEITÁVEL E CONDUTA

4.1. Comportamento Esperado

O Ora Por Mim é uma comunidade de fé baseada no respeito mútuo. Esperamos que você:

• Trate outros usuários com respeito, compaixão e caridade
• Compartilhe conteúdo apropriado e edificante
• Respeite as diferentes tradições e denominações religiosas
• Use a plataforma para fins legítimos de oração e fortalecimento da fé
• Mantenha a confidencialidade das intenções compartilhadas por outros

4.2. Condutas Proibidas

É expressamente proibido utilizar o Ora Por Mim para:

• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou que incite ódio
• Assediar, intimidar ou ameaçar outros usuários
• Compartilhar conteúdo violento, pornográfico ou inapropriado
• Fazer proselitismo agressivo ou desrespeitar outras religiões
• Solicitar dinheiro ou promover esquemas fraudulentos
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Tentar acessar áreas restritas do sistema ou comprometer sua segurança
• Usar bots, scripts ou outras ferramentas automatizadas
• Coletar dados de outros usuários sem autorização
• Personificar outras pessoas ou entidades
• Promover produtos, serviços ou atividades comerciais não autorizadas

Atenção: Violações graves ou repetidas destas regras podem resultar na suspensão ou exclusão permanente de sua conta.

5. CONTEÚDO DO USUÁRIO

5.1. Propriedade do Conteúdo

Você mantém a propriedade de todo o conteúdo que publica no Ora Por Mim (textos, fotos, pedidos de oração, etc.).

Ao publicar conteúdo, você concede ao Ora Por Mim uma licença mundial, não exclusiva, transferível, sublicenciável e isenta de royalties para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir e distribuir seu conteúdo em qualquer mídia, exclusivamente para o funcionamento e melhoria dos nossos serviços.

5.2. Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é responsável pelo conteúdo que publica e declara que:

• Possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo compartilhado
• O conteúdo não viola direitos de terceiros
• O conteúdo está em conformidade com estes Termos de Uso

5.3. Moderação de Conteúdo

Reservamo-nos o direito de revisar, moderar, editar ou remover qualquer conteúdo que viole estes termos ou que seja considerado inadequado, a nosso exclusivo critério.

Não somos obrigados a monitorar todo o conteúdo publicado, mas faremos nosso melhor para manter um ambiente seguro e respeitoso.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado pelo Ora Por Mim, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é de propriedade exclusiva da HEXA LUMEN LTDA ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É proibido copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, vender, licenciar ou explorar qualquer conteúdo do Ora Por Mim para qualquer finalidade sem autorização prévia e expressa por escrito.

As marcas, logotipos e marcas de serviço exibidos no aplicativo são marcas registradas da HEXA LUMEN LTDA. Nada nestes Termos de Uso concede a você qualquer direito de usar qualquer marca registrada, logotipo ou marca de serviço.

7. GRUPOS E COMUNIDADES

7.1. Criação e Administração de Grupos

Usuários podem criar e administrar grupos de oração. Ao criar um grupo, você concorda em:

• Moderar o conteúdo e membros do grupo de acordo com estes termos
• Não usar o grupo para fins comerciais não autorizados
• Respeitar as regras gerais de conduta da plataforma
• Responder a solicitações do Ora Por Mim relacionadas ao grupo

7.2. Participação em Grupos

Ao participar de grupos, você concorda em respeitar as regras específicas do grupo e as orientações dos administradores, além destes Termos de Uso.

8. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

Ao utilizar nossos serviços, você consente com a coleta, uso e compartilhamento de informações conforme descrito na Política de Privacidade.

Estamos comprometidos com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras legislações aplicáveis.

9. DOAÇÕES E APOIO FINANCEIRO

O Ora Por Mim é mantido por doações voluntárias de seus usuários e apoiadores.

As doações são:

• Completamente voluntárias e não obrigatórias
• Não reembolsáveis
• Não conferem benefícios especiais ou acesso privilegiado
• Destinadas à manutenção e melhoria da plataforma

Emitiremos recibos para fins fiscais quando aplicável e solicitado.

10. ISENÇÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

10.1. Natureza do Serviço

O aplicativo Ora Por Mim é um serviço da empresa HEXA LUMEN LTDA, de natureza comercial. Trata-se de uma iniciativa privada com propósito, que, mesmo sendo um negócio com fins lucrativos, destina até 10% de seus lucros a projetos sociais e ao apoio de obras sociais e religiosas da Igreja.

O aplicativo Ora Por Mim é um instrumento de evangelização e um apoio complementar à caminhada catequética, ajudando a levar adiante a mensagem de nosso Senhor Jesus Cristo, único Salvador e Redentor.

O aplicativo Ora Por Mim não substitui a participação na Santa Missa, nem dispensa os fiéis do compromisso de viver a fé em comunidade e colocar seus dons a serviço do Reino de Deus. O aplicativo Ora Por Mim nasceu na Igreja Católica Apostólica Romana e acolhe a todos, sem distinção, assim como Jesus Cristo acolheu a cada pessoa com amor e misericórdia.

10.3. Conteúdo de Terceiros

O aplicativo pode conter links para sites, recursos ou conteúdos de terceiros. Não endossamos nem assumimos responsabilidade por qualquer conteúdo, política de privacidade ou prática de terceiros.

11. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar, defender e isentar a HEXA LUMEN LTDA, seus diretores, funcionários, parceiros e afiliados de quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso e acesso ao Ora Por Mim
• Violação destes Termos de Uso
• Violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual
• Qualquer conteúdo que você publicar na plataforma

12. RESCISÃO

12.1. Por Sua Parte

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do aplicativo ou entrando em contato conosco.

12.2. Por Nossa Parte

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se acreditarmos que você violou estes Termos de Uso ou se seu comportamento for prejudicial a outros usuários ou à plataforma.

Também podemos encerrar ou suspender o acesso ao serviço por qualquer motivo, com aviso prévio razoável quando possível.

12.3. Efeitos da Rescisão

Após o encerramento de sua conta:

• Você perderá acesso ao conteúdo e funcionalidades
• Podemos reter informações conforme exigido por lei ou para fins legítimos
• Algumas disposições destes termos continuarão válidas

13. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quando fizermos alterações significativas, notificaremos você através do aplicativo, e-mail ou outros meios razoáveis.

O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos. Se você não concordar com as modificações, deve parar de usar o serviço e encerrar sua conta.

A versão mais recente destes Termos de Uso estará sempre disponível no aplicativo e em nosso site.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Acordo Integral

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Ora Por Mim e substituem todos os acordos anteriores.

14.2. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.3. Renúncia

A falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes termos não constitui renúncia a tal direito ou disposição.

14.4. Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos de Uso, por força de lei ou de outra forma, sem nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer tentativa de cessão sem consentimento será nula.

15. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem considerar conflitos de disposições legais.

Qualquer disputa decorrente destes termos ou relacionada ao uso do Ora Por Mim será resolvida exclusivamente nos tribunais competentes da comarca de Sorocaba - SP, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. CONTATO

Se você tiver dúvidas, comentários ou preocupações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: